LEI PAULO GUSTAVO

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Lei com nome Paulo Gustavo foi vetada, entenda os detalhes.

Esse veto está gerando muita polemica no meio artístico.

O Presidente Bolsonaro veta projeto de lei que destinaria recursos bilionários para projetos culturais
Texto aprovado pelo Congresso levava o nome do falecido ator Paulo Gustavo; presidente alega que a proposta “enfraqueceria as regras de controle”

conhecido como Lei Paulo Gustavo, que visava o fomento de projetos culturais em estados e municípios. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

Aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, o projeto visava liberar muito dinheiro em media R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

essa proposta alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação, por se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.

Por meio de nota, o Planalto afirma, que após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”

E você entendeu direto o que seria essa lei?

É A favor ou contra?

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