A LIBERDADE DE EXPRESSÃO deve ter limites? | QuintEssência

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Uma postagem feita pelo perfil no Twitter da Procuradoria-Geral da União chamou bastante a atenção na internet, por esses dias. Trata-se de uma publicação que fala a respeito da liberdade de expressão, ou seja, do direito que os indivíduos têm de falar, de publicar textos, enfim, como o nome sugere, de se expressar livremente. Em tempos de graves perseguições pelo crime de pensamento, ou como é dito no livro 1984, pela crimideia, nessa época em que é proibido falar de juízes ou de figuras do alto escalão, bem, nestes tempos tumultuados de cerceamento da liberdade, era de se esperar que o perfil da PGU se expressasse em favor da liberdade dos indivíduos, correto? Bem, não foi exatamente isso que aconteceu.

Diz a publicação do Twitter da Procuradoria-Geral da União: “Liberdade de expressão é fundamental, um direito assegurado pela nossa Constituição Federal, mas tudo tem um limite, não é mesmo?”. Ah, esse MAS! Sabe aquela coisa da Manuela D’Ávilla defender a liberdade em todos os lugares do mundo, MAS? Pois é. É bem nessa linha. Sabemos que estamos num mato sem cachorro quando a PGR pensa na mesma frequência que um membro do Partido Comunista do Brasil.

Segue a publicação: “Ser diferente é um direito. Respeitar a diferença, um dever”. Hum… um dever? Como assim? Aliás, o que é respeitar a diferença? É ser obrigado a prestar serviços para uma pessoa que tenha um estilo de vida com o qual você não concorda? É ser obrigado a tolerar na sua instituição religiosa práticas com as quais você não compactua? Isso é tudo muito vago, muito ambíguo; mas eu tendo a imaginar que esse tipo de afirmação tem um caráter puramente controlador. Algo que, naturalmente, é esperado, por parte do estado.

#liberdadedeexpressão #procuradoria #stf