Entenda exatamente o que Fachin decidiu ontem

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos, se tornou elegível e poderá sair como candidato a presidente nas eleições 2022.

Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações – elas são referentes a três casos: o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e as doações ao Instituto Lula. Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos. "Juiz natural" é uma expressão do Direito brasileiro para definir o magistrado que analisa e julga uma investigação a partir da competência fixada em lei.

A decisão individual do ministro Fachin foi tomada com base na ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula em novembro do ano passado que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo.

O argumento foi o de que não há relação entre os "desvios praticados na Petrobras", investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e da reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula.

Este vídeo é o primeiro de uma série de cinco em que eu explico a decisão tomada por Edson Fachin, assista os outros vídeos:
1 - Entenda exatamente o que Fachin decidiu ontem
https://www.youtube.com/watch?v=bvnTgJ_I5Gw

2 - Fachin anulou condenações de Lula pelo bem de Moro
https://www.youtube.com/watch?v=iNWmsuALXlA

3 - A decisão de Fachin será derrubada? Lula pode ser barrado de novo?
https://www.youtube.com/watch?v=XFLBVQdlbZY

4 - Agora, Lula pode, mas ele vai querer concorrer em 2022?
https://www.youtube.com/watch?v=39h_Jz9iAHA

5 - Bolsonaro está feliz com decisão de Fachin que libera Lula 2022?
https://www.youtube.com/watch?v=eZ6IqTATCwM