MAIS UM ATAQUE À INCLUSÃO

Neste 47º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre a Medida Provisória em debate e votação nesta semana no Congresso Nacional que pode derrubar a oferta de vagas de trabalho para pessoas com deficiência. E sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo para averiguar a discriminação de pessoas com deficiência no concurso do Hospital Universitário da USP.

https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-47/

Mais uma vez, esperamos que o Congresso Nacional derrube uma proposta que ataca os direitos das pessoas com deficiência e a inclusão no trabalho.

Dessa vez é a Medida Provisória 1.116/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera diversas leis, inclusive a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Essa MP está em debate nesta semana na Câmara, com discussões e votações previstas até sexta-feira, nas chamadas Sessões Deliberativas Extraordinárias.

A medida e o Decreto nº 11.061, ambos de 4 de maio de 2022, que estão em vigor, fazem parte do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA), apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, afirmam que esse projeto é um ataque direto à inclusão e o cumprimento de cotas porque permite um corte pela metade na oferta de vagas para pessoas com deficiência e outros grupos, congela contratações e a elimina 432 mil vagas em todo o País para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência (uma redução de 46% no montante atual), além de provocar aumento de ações judiciais promovidas pelas empresas e criar obstáculos à fiscalização para cumprimento da Lei da Aprendizagem pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Um estudo assinado por 27 fiscais, cada um representando um Estado e o Distrito Federal, mostra como isso deve acontecer.

O Conada, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicou uma recomenação a deputados federais e senadores pela rejeição total da MP e do decreto.

A MP tem de ser votada até 14 de setembro, ou caduca, perde a validade. Como a MP ainda não está regulamentada, os projetos de aprendizagem estão suspensos em todo o Pais. Sistemas internos, usados pelos auditores-fiscais, ainda estão desatualizados e também estão parados. A fiscalização, como um todo, permanece fragilizada.

Em maio, quando a medida foi apresentada, a senadora Mara Gabrilli enviou nove emendas pedindo alterações.

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito para apurar a discriminação de pessoas com deficiência no concurso do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HUUSP) para a função de enfermeiro.

O Edital HU n° 45/2022, publicado em 12 de maio no Diário Oficial de São Paulo (Poder Executivo – Seção I, páginas 132 (93) – 229), informava que o profissional iria trabalhar na área de cuidado na saúde do adulto, idoso e pediatria, em regime CLT, com salário inicial de R$ 9.257,99.

A prova presencial foi aplicada em 12 de junho, mesmo dia da prova para técnico de enfermagem (Edital HU nº 47/2022) que foi cancelada após suspeita de vazamento das respostas.

Respostas – O blog Vencer Limites pediu posicionamento da USP sobre a decisão do MPSP. A universidade respondeu em nota, publicada na íntegra no blog.