4 years ago

CASA CAIU JOÃO DORIA - MP São Paulo Suspende Cobrança IPVA PCD

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Neste Vídeo Você Verá:

• Suspenção do IPVA PCD;
• Manifestações Plol PCD;
• Ação Coletiva e Individual.

MP de SP vai à Justiça contra mudança de regras para isenção de IPVA para pessoas com deficiência

Mudança foi aprovada pela Alesp e tirou benefício pessoas com 42 tipos de deficiências no estado de São Paulo. A partir deste mês de janeiro, o que vale é se o veículo precisa ser adaptado ou não
O Ministério Público de São Paulo ingressou na Justiça nesta quarta-feira (13) com uma ação civil pública contra uma mudança de lei feita pelo governo do estado que tirou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que não tenham carro adaptado.

A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em 2020 no pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo de João Doria (PSDB) e entrou em vigor em janeiro de 2021 (veja mais no vídeo acima). O objetivo é tentar conter o rombo nas contas públicas neste ano.

Imaginemos a situação narrada por um dos representantes: uma pessoa com a amputação da perna direita necessitaria de adaptação, com a inversão dos pedais do acelerador e do freio e, assim, seria contemplada com a isenção de cobrança de IPVA; por sua vez, aquele com amputação da perna esquerda – que necessitaria somente de um carro com câmbio automático –, não seria isento da cobrança do recolhimento do IPVA, ainda que com grave e idêntica limitação de mobilidade", argumenta o promotor.

Qualquer dúvida que você tiver sobre CASA CAIU JOÃO DORIA - MP São Paulo Suspende Cobrança IPVA PCD. Deixe-a nos comentários abaixo, que irei te ajudar da melhor forma que eu puder!

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