INCLUSÃO E MAIS INCLUSÃO

Neste 55º episódio da coluna Vencer Limites na Rádio Eldorado FM (107,3), falo sobre o livro que defende a anulação do decreto de Bolsonaro que segrega alunos com deficiência. E sobre a ampliação do projeto Bike Sem Barreiras.

https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/vencer-limites-na-radio-eldorado-55/

É preciso repertir sempre: não existe inclusão parcial, inclusão seletiva, meia inclusão, inclusão com exclusão ou inclusão com segregação. E o livro ‘Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020’, lançado na semana passada pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, explica por quais motivos a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)’, instituída pelo governo Bolsonaro e suspensa pelo STF, é uma representação concreta dessas divergências.

Essa publicação tem 32 textos de 67 autores (30 artigos, uma apresentação assinada por diretores do Instituto Alana e uma advogada, e o prefácio assinado pela procuradora regional da república Eugênia Augusta Gonzaga) que participaram em agosto de 2021 da audiência pública no STF que julgou a ADI 6.590/DF sobre a constitucionalidade do decreto.

É um livro obrigatório para quem defende a educação inclusiva, para quem defende a revogação do decreto, para quem defende o decreto e a PNEE do governo Bolsonaro e para quem tem interesse no tema.

Na minha avaliação, a PNEE 2020 é um retrocesso porque transforma a educação inclusiva e a educação especializada em rivais, oponentes que não podem convergir, quando é exatamente o contrário que precisa ser feito. A educação só pode ser uma, para pessoas com e sem deficiência. E todos os mecanismos, tecnicas e estatégias para essa inclusão têm de ser aplicadas. Além das garantias de segurança, para impedir a violência como, por exemplo, o assassinato da estudante Geane de Silva de Brito, de 19 anos, crime cometido ontem no Colégio Municipal Eurides Sant’Anna, em Barreiras, no oeste da Bahia.

A PNEE 2020 torna oficiais as salas e as ‘escolas’ exclusivas para estudantes com deficiência, o que iria permitir a remoção dos alunos com deficiência das salas regulares para mantê-los somente nos espaços ‘especiais’, sem possibilidade de convivência entre crianças com e sem deficiência, sob uma máscara de escolha dos pais, com o argumento das escolas e das instituições de que determinado aluno com deficiência não é beneficiado pela inclusão.

Além disso, a PNEE 2020 joga sobre os ombros das pessoas com deficiência toda a responsabilidade pelo sucesso da educação inclusiva e retira essa carga das escolas e das instituições ao selecionar apenas quem “não dá trabalho”.

O livro completo está publicado no site do Instituto Alana em PDF acessível, ePub e versão audiovisual, com narração e interpretação em Libras (clique aqui para acessar).

A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é um grupo de entidades da sociedade civil das áreas dos direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atua pelo direito à educação inclusiva no Brasil.

O decreto, que está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, em evento no Palácio do Planalto com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e integrantes do governo, entre os quais estavam o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a ex-secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.

Apesar de os efeitos da nova política estarem suspensos, sua confirmação depende de decisão final do STF. A ação aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR).

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O projeto ‘Bike Sem Barreiras’, organizado grupo Ser Educacional, foi ampliado e tem participação muito maior de pessoas com deficiência, agora em 12 cidades de 11 estados, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil: Petrolina, Recife, Salvador, João Pessoa, Rio de Janeiro, Maceió, São Luís, Natal, Aracajú, Fortaleza, Manaus e Guarulhos.

Segundo os organizadores, mais de seis mil pessoas com deficiência física, intelectual, visual e auditiva já participaram dos passeios em bicicletas adaptadas, como handbikes, aquele triciclo adaptado para pedalar com as mãos, bicicletas duplas, pedaladas pela pessoa com deficiência visual e por um monitor ou acompanhante, e a bike chamada de ‘O Dueto’, que tem uma cadeira de rodas no lugar da roda da frente.

Profissionais e estudantes dos cursos de Fisioterapia, Educação Física, Enfermagem, Nutrição, Serviços Sociais e Pedagogia das faculdades acompanham os passeios e dão suporte aos participantes. As agendas e os links para inscrição são divulgadas no Instagram.