COM ESTE, ASSIM ESTARIA MELHOR

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Sobre as sanções impostas ao careca, foi dito pelo ministro Barroso:

1 – O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia é de exclusiva competência da justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

E é mesmo, mas só quando há atentado à democracia, e até onde se sabe quebrar relógio velho, escrever com batom em estátua e quebrar vidraças não atenta contra nenhuma democracia, em lugar algum no mundo.

2 – Encontra-se em curso, perante o tribunal, ação penal em que o procurador-geral da república imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da república, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de estado.

Até onde se sabe, houve atentado de golpe de estado (com sucesso) na América Latina na Venezuela, em Cuba, Paraguai e outras republiquetas, mas não houve no Brasil.

3 – No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa assassinato de autoridades públicas.

Indícios, graves ou não, não são provas.

4 – Todas as decisões tomadas foram confirmadas pelo colegiado competente.

a) O competente seriam os 11 (onze) ministros e não apenas 05 deles, isto é, menos da metade; assim afirmou, inclusive o ex-ministro do STF Marco Aurélio;

b) O competente seria juiz de primeiro grau, já que nenhum deles tem foro privilegiado.