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Estatuto do Atirador - Evolução ou Furada?
Comento aqui um projeto de lei que está circulando nos grupos dos CACs denominado "Estatuto do Atirador".
Trata-se de um projeto em resumo muito bom mas com uma "surpresinha" desagradável que demanda modificações.
Peço que quem concordar com meu ponto de vista entre em contato com o Deputado Alexandre Leite para que ele discuta comigo a correção deste projeto.
Facebook do Deputado:
https://www.facebook.com/AlexandreLeiteSP/
Integra do Projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1713174&filename=PL+1019/2019
Problemas na Redação:
"
Art. 29. As solicitações de concessão e/ou de renovação de CR dos atiradores e dos caçadores deverão ser encaminhadas ao Exército Brasileiro pela entidade de tiro regularmente registrada, nos termos do § 1º do artigo 4º desta lei. § 1º A entidade de tiro a que se refere o caput deste artigo será responsável por atestar a capacidade técnica de seu filiado."
NOVIDADE: Fiquei sabendo que o mesmo texto foi apresentado também no Senado, pelo numero PLS 3615/2019
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