Tema Ordem de Isolamento Profiláctico e resposta com Habeas Corpus. Mudança de estratégia.

O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu em Setembro de 2021 que “...o isolamento profilático constitui uma medida de saúde pública, CUJO CUMPRIMENTO, DEPENDE DO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO...”✅

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6e58739221a48d8b80258752004e8582?OpenDocument

Afinal, segundo o Tribunal de Relação de Lisboa, o cumprimento de Isolamento profilático é voluntário, (que malandros os delegados de saúde não partilharem esta informação, nem com as escolas nem com os pais) o que faz com que o pedido de Habeas Corpus se arrisque a ser recusado, e aí, o requerente poderá levar com as custas de, a partir de 600 euros. Portanto, vamos mudar de estratégia. Nada de pedidos de Habeas Corpus neste caso, pois segundo o Tribunal, NÃO HÁ privação de liberdade. Sendo o confinamento voluntário... cabe APENAS aos pais decidirem se a criança vai para a escola ou não. Cabe APENAS aos pais. Se, mesmo assim a escola nao o deixar entrar... aí o caso muda de figura. Chamem as autoridades para escreverem o auto e passem ao passo seguinte da Queixa Crime pelo crime da discriminação... good luck. Tudo com muita pinta, calma, classe e requinte. Tem a Lei do seu lado. Exercer os direitos é IN. ;)

Espero ter ajudado com o video. Cuidem bem da vossa familia que é o tesouro que Deus nos deu. Atentos aos abutres e firmes no exercício dos vossos direitos.
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Nunca na História tanto cidadão comum cometeu tanto crime de devassa da vida privada. Agora todos perguntam a todos se tem injeção x, ou y, assunto de vida privada???? Isto é matéria para apresentar queixa crime.
Denuncie imediatamente às autoridades quando se depara perante este tipo de pedido sobre seus dados privados (passaporte ou certificado de vax) num restaurante, numa escola, num cabeleireiro etc. É obrigação de todos levantarmos contra estes actos ditatoriais. BASTA!!! A denuncia é gratuita e não precisa de advogado. Quando chegar a TRibunal é que será questionado sobre se quer avançar ou não e aí teremos contactos de advogados para o ajudar. Confira se tem entretanto tambem direito a Apoio Judiciário aqui de seguida.

PROTEÇÃO JURÍDICA

A proteção jurídica é um direito das pessoas que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais ou extrajudiciais.

A proteção jurídica inclui:

👉 Consulta Jurídica – consulta com um advogado para esclarecimento técnico sobre o direito aplicável a questões ou casos concretos nos quais avultem interesses pessoais legítimos ou direitos próprios lesados ou ameaçados de lesão (não se aplica às entidades sem fins lucrativos).
👉 Apoio Judiciário – nomeação de advogado e pagamento dos seus honorários ou pagamento dos honorários do defensor oficioso (designação que se atribuí ao advogado, no caso de arguido em processo penal ou contraordenacional), dispensa do pagamento das custas judiciais ou possibilidade de as pagar em prestações e atribuição de agente de execução (é sempre um oficial de justiça que exerce as funções de agente de execução).

Sites de apoio:
https://justica.gov.pt/Guias/como-pedir-apoio-judiciario
https://www.seg-social.pt/protecao-juridica

Formulário de pedido de proteção jurídica:
https://www.seg-social.pt/documents/10152/21736/PJ_1_DGSS

Simulador para verificação se tens direito à proteção jurídica:
https://www.seg-social.pt/2021-2-semestre

O próprio Ministério da Saúde responde em TRIBUNAL que não tem provas de alguma Pandemia em Portugal... ⤵⤵⤵⤵⤵⤵
😲-Resposta do MNS ao Tribunal a varias questões
https://www.dropbox.com/s/kafy6ryg94el7oc/Resposta_MS_255_152_Mortes_Covid_APENAS_sentenca.pdf?dl=0

👨‍⚖️Advogado João Pedro César Machado explica a inconstitucionalidade do ultimo DL

https://www.dropbox.com/s/8fccl9ceuh1q1au/SOBRE%20O%20DEC-LEI%2078-A-2021-2%20assinado%20digitalmente.pdf?dl=0

😎-Kit de Prevenção e tratamento contra Covid 19 e EU ESCOLHO O QUE EU QUISER! https://saludconlupa.com/noticias/el-salvador-guatemala-y-bolivia-ofrecen-kits-de-medicinas-para-covid-19-sin-prever-reacciones-adversas/

🙄REpetimos: a DGS não tem qualquer função LEGISLATIVA, logo não é ela quem faz as Leis. Até agora, recomenda. Se fortemente ou fracamente o faz, não deixa de ser recomendações. Se não quiser seguir as recomendações, nunca será penalizado por tal. Nem deve ser pressionado e muito menos perseguido ou impedido de usar x serviços se não agir de acordo com as recomendações da DGS. Porquê? Porque são RECOMENDAÇÕES (segue quem quer e a responsabilidade está no próprio que seguir ou não).

🤡A diferença da interpretação do "fortemente recomendado" em Portugal e nos EUA https://rumble.com/vn4v9j-lidl-portugal-capa-versus-lidl-eua-video.html

👨‍⚕️👩‍⚕️Carta sobre miocardites provocadas pelas vacinas Cov19 assinada pelo Vice Presidente da Federaçao de Cardiologia de Portugal
https://www.dropbox.com/s/x263d2ldvuuonos/Vice_presidente_cardiologia_de_P_e_outros_medicos_de_POrtugal.pdf?dl=0

🗺🚗Mapa com empresas onde ninguém é discriminado e Caderno de minutas para tudo e mais alguma coisa, encontra aqui
https://linktr.ee/GoOrNoGo

😘Para quem é novo no Telegram, sejam muito bem-vindos. Estes são os nossos canais.⤵️⤵️⤵️ Canais Telegram

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https://t.me/FamiliasComPoderJuridico (processo de Queixa-Crime individual contra escolas par download imediato)

https://t.me/NovenaPorPortugalEPeloMundo (5min oração por dia, unidos)

https://www.smule.com/recording/let-let-it-be-it-be-acoustic-it-be-it-be/2683066383_4173501280?channel=Copy-Link

https://t.me/TOTUSTUUS_12Set21_08Dez21 (curso gratuito pelo Telegram de Consagração a Jesus por Nossa Senhora segundo o método de S. Luís Monfort. De 12.9 a 8.12.21.)

⌨️WEBSITES

Portugueses pela
Saúde https://linktr.ee/empresassemdiscriminacaoelasd (Acesso a links com estatísticas oficiais do Governo sobre os actuais efeitos secundários Graves pós-vac na Europa e nos EUA)

Empresas Sem discriminação na Europa
https://linktr.ee/GoOrNoGo (acesso a 10 Mapas na Europa incl. Portugal, criado em Portugal)

📲APLICATIVOS das WEBSITES para quem queira instalar no telemovel android

link para empresas sem discriminação:
https://www.webintoapp.com/store/23212
link portugueses pela saude:
https://www.webintoapp.com/store/23667

🎓Comunidade Ensino Doméstico Português (homeschooling)🇵🇹

Portugal Norte a Sul e ilhas
😀GERAL/ nacional https://t.me/joinchat/IlxQhB8qt0cC1q7m

😆Aquela hora musical na galhofa... Justin Bieber e Elton a cantar para nós: "Se tivesse dinheiro era pagar processos contra todos os abutres podres do governo!!! Gritar pelos telhados a VERDADE pois não nos pisam mais" https://www.smule.com/recording/elton-john-your-song-_sephine_s-version/110157419_4171697066?channel=Copy-Link

👨‍⚖️Contacto do grupo da dra. Rita Rocha no telegram https://t.me/joinchat/wEBujZE1KnxhODBk
👨‍⚖️Contacto da dra Isabel Sousa [email protected] para questões sobre Lei.